Termos de Uso

Atualizada em 04/04/2025

Atualizados em 27/05/2024

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), servem para aqueles que são/serão ou têm interesse em ser Usuários do o Agend.Day como prestador (“Proprietário”) ou tomadores do serviço prestado (“Cliente”), quando tratados em conjunto são denominados simplesmente por (“Usuário ou Usuários”) – sejam, estes, usuários diretos ou indiretos – e contêm os termos e condições para a utilização da Plataforma, desenvolvida e operada pelo o Agend.Day, disponível em (https://agend.day) ou através da plataforma, de maneira geral (utilização de API/Plugins), incluindo demais meios de acessos, que permitem aos Usuários utilizar os serviços. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do conjunto de soluções disponibilizado.

Ao utilizar o site/aplicativo, denominado em um termo comum por “Plataforma”, o Usuário automaticamente concorda com todas as regras destes termos de uso e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Devido à característica dos serviços oferecidos pelo o Agend.Day, podem existir os seguintes perfis de Usuários, sendo eles:

Proprietário: Toda pessoa que, de acordo com estes Termos de Uso, utiliza a Plataforma para realizar a gestão de seu negócio e oferecer serviços através da Plataforma, podendo ser um profissional liberal ou uma pessoa jurídica.

Administrador, Assistente ou Funcionário: São perfis destinados aos colaboradores da equipe do Proprietário, com diferentes níveis de acesso e permissões restritas a algumas das funcionalidades da Plataforma.

Cliente: É toda e qualquer pessoa que utiliza da página gerada pelo Proprietário, por meio das informações e serviços que este oferece aos seus clientes por meio da Plataforma.

1. O QUE A PLATAFORMA OFERECE?

Sobre o o Agend.Day: O o Agend.Day oferece uma plataforma virtual através do site agend.day, como também através de conexão direta, via network socket e/ou APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria, onde é oferecido o gerenciamento dos horários e o agendamento dos serviços oferecidos pelo Proprietário.

Através do uso de nossa tecnologia, empresas e indivíduos podem, de maneira geral, organizar os agendamentos de atendimentos, concentrados em uma única Plataforma, evitando processos manuais burocráticos, facilitando ainda mais para os pequenos negócios e aos Clientes do Proprietário se conectarem com informações de forma simples e eficaz.

O produto inclui o website, em agend.day, onde são trazidas as informações gerais, termos, cadastro do usuário e informações/dados relativos ao serviço e demais assuntos de interesse geral e específicos de mercado.

1.1. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma permite que o Proprietário (i) Verifique o conteúdo pertencente aos usuários da sua equipe, em geral; (ii) nossos serviços podem permitir que os usuários carreguem e incluam algum tipo de documento na Plataforma, o chamado "conteúdo do usuário", como por exemplo: foto de perfil do Usuário; foto de capa na plataforma e também identificação visual para cada serviço.

Isso significa que o Usuário é responsável por qualquer conteúdo que carregue, publique ou transmita para a Plataforma, incluindo, sem limitação: qualquer texto, documentos pessoais, arquivos gerais, gráficos, senhas e acessos a plataformas de terceiros, sujeitos à proteção de acordo com as leis vigentes ou qualquer outra jurisdição, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e leis de patentes, excluindo toda e qualquer responsabilidade do o Agend.Day em relação ao conteúdo trazido pelo Usuário.

Os Usuários não são supervisionados ou monitorados pelo o Agend.Day.

1.1.1. O o Agend.Day não monitora, supervisiona ou endossa os conteúdos fornecidos pelo Proprietário ou pela sua equipe.

1.2. Outros requisitos

A Plataforma funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso é destinado exclusivamente aos Usuários que possuam, impreterivelmente, um login e senha no sistema. Tais Usuários poderão utilizá-la, desde que sejam legalmente capazes, munidos de poderes e residentes e domiciliados no Brasil, inicialmente. A natureza do negócio e suas particularidades não são voltados a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se o Usuário possui menos de 18 (dezoito) anos de idade e não esteja emancipado, pedimos que não utilize o site em nome próprio ou de terceiros.

1.2.1. Caso preencha tais requisitos, poderá acessar a Plataforma, após consultar as condições de contratação constantes na própria Plataforma e nos termos disponibilizados. A utilização dos serviços somente é permitida para os Usuários que cumprirem os requisitos previstos nestes Termos de Uso e que aceitem a Política de Privacidade e realizem o cadastro.

1.2.2. Fica expresso e registrado que, para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade do o Agend.Day, disponível na Plataforma. É dever do Usuário estar atento às regras destes termos de uso e da política de privacidade da plataforma.

2. COMO SE CADASTRAR?

2.1. Para realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer voluntariamente informações de cadastro e dados pessoais, sempre que necessário, por meio do preenchimento nos campos solicitados pelo o Agend.Day como: nome completo, número de telefone celular, e-mail e senha (para acessar a Plataforma, é utilizado o SSO - Single Sign-on do Google), dentre outras informações, se necessárias. Sendo que, para cada perfil, será realizado da seguinte forma:

2.1.1. Proprietário

O Proprietário realizará seu cadastro utilizando o SSO da Google e/ou outro e-mail de uso pessoal, seguido pela criação de uma senha de acesso à Plataforma do o Agend.Day. O ato de prosseguir o cadastro confirmará que o Proprietário está de acordo com os termos de uso e política de privacidade do o Agend.Day.

2.1.2. Cliente: o Cliente irá acessar o catálogo do Proprietário, fazendo a escolha do serviço, plano ou pacote que irá adquirir. Para realizar o cadastro, o Cliente irá se autenticar, inserindo também seus dados pessoais e concordando com os termos de uso e política de privacidade.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS APÓS O CADASTRO:

2.2. Aviso de Privacidade: Documento publicado pelo provedor em /privacidade que é disponibilizado ao Usuário e ao público, antes do processamento de seus dados pessoais, a fim de informá-los sobre os propósitos do processamento destes, a partir do momento em que são coletados.

2.2.1. O Agend.Day poderá efetuar o compartilhamento de dados do Usuário a terceiros e também com seus parceiros, de modo a garantir a viabilidade da Plataforma.

2.3 O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento a atualização de seus dados cadastrais. O Agend.Day não é e nem será responsável pelas informações oferecidas no cadastro, mas reserva-se ao direito de verificar, a qualquer momento, por si ou através de terceiros e parceiros, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações oferecidas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4 Propriedade e uso da Informação: toda e qualquer informação transmitida entre as partes envolvidas deverão pertencer, por ordem de hierarquia, ao Agend.Day (parte controladora de dados), observando-se que todos os documentos e dados que contiverem ou refletirem as Informações deverão ser prontamente retornados à parte reveladora, mediante solicitação desta por escrito, ou destruídos após o serviço (nos termos da Lei). A parte receptora não utilizará as informações para quaisquer outros fins além daqueles expressamente previstos neste instrumento ou em contrato principal/acessório, o qual não produz, quer de forma explícita ou implícita, qualquer relacionamento ou responsabilidade comercial/trabalhista entre as Partes, tampouco garante o licenciamento de qualquer patente ou outros interesses.

2.5 No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, todas as Partes se comprometem a cumprir as obrigações e cuidados que lhe são impostas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), isentando a Plataforma em casos de mau uso, como divulgação de “prints” pelo Usuário, por exemplo, dentre outros problemas relacionados à Lei. A Plataforma não é responsável pelo conteúdo incluído pelo Usuário, incluindo dados de terceiros, como telefones/nomes.

2.6 A parte denominada por “Usuário” concorda com a manipulação de seus dados, confiados entre as partes envolvidas neste contrato, incluindo parceiros e terceiros, para que seja possível seu regular e bom cumprimento, estando todas as partes em conformidade com as Leis Nacionais. IMPORTANTE: NOSSOS AMBIENTES SÃO DIRECIONADOS PARA UTILIZAÇÃO APENAS DE USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO VEDADO O CADASTRO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES.

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Cliente poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação ao Agend.Day. O cancelamento poderá demorar algum tempo até ser concluído, as condições presentes no cadastro serão verificadas e o Cliente deverá estar sem qualquer tipo de pendência junto ao Agend.Day. Já com relação ao Proprietário, este poderá solicitar o cancelamento por meio do próprio app, ao acessar no menu 'Configurações' > Sua conta > Configurações gerais.

3.2. Cancelamento pelo Agend.Day. O Agend.Day reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e os serviços prestados, caso identifique má-fé, utilização da Plataforma por profissionais que possuam profissões não regulamentadas, ou que o Agend.Day considere nocivo à moral e bons costumes e/ou a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Plataforma, fraude, bem como a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que o Agend.Day poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso, o Usuário está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implicará o encerramento de sua conta, de forma que não conseguirá mais realizar ou solicitar serviços na Plataforma. Não será possível, inclusive, recuperar o seu acesso a qualquer dado relacionado a sua conta (por exemplo, seu histórico de serviços solicitados), a menos que previsto de outra forma em contrato entre as partes.

4. COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO

4.1. Das informações gerais. Via de regra, a Plataforma, em um primeiro momento, permite ao Proprietário, sendo um microempreendedor ou não, organizar sua agenda, facilitar agendamento online dos serviços oferecidos pelo Proprietário com seus Clientes, e gerenciar com agilidade todos estes recursos em uma única Plataforma.

4.1.5. Para qualquer tipo de cancelamento ou reagendamento de serviços por parte do Cliente, este deverá checar a Política de Cancelamento dos serviços prestados pelo Proprietário, disponibilizada na Plataforma.

4.2. Descrição dos Produtos Oferecidos na Plataforma: O Agend.Day é uma ferramenta para Profissionais autônomos (que utilizam as soluções diretamente como “Proprietário”) e Cliente (nada mais é, que o cliente do Proprietário autônomo, que irá contratar serviços por meio do site do Proprietário), tendo como objetivo atuar na otimização dos processos de negócio, portanto, de modo a gerar o benefício de produtividade para os Profissionais autônomos.

4.2.1. Aplicações: Considera-se como aplicações: (a) Proprietário: realizam a gestão do seu negócio e estão disponíveis para web e celular; (b) Site: é a página gerada para o negócio do Proprietário, por meio das informações que ele insere na sua conta.

4.2.2. Planos disponíveis:

Empresarial: plano que disponibiliza funcionalidades adicionais e permite a criação de perfis de colaboradores da equipe do Proprietário, com níveis de acesso e permissões específicas para cada tipo de membro.

4.2.3. O Agend.Day poderá oferecer recursos extras, complementares ao uso do sistema, que garantam acesso a benefícios diferenciados ou em quantidade diferenciada, cuja ativação será opcional.

4.3. Cancelamento. O Agend.Day poderá cancelar solicitações nos casos em que (i) não houver confirmação da veracidade da documentação juntada pelo Usuário, por qualquer razão; (ii) sejam constatadas inconsistências nos dados de utilização da Plataforma.

4.3.1. Para ambas as versões, o Proprietário poderá excluir a conta diretamente na Plataforma. Já com relação ao Cliente, será necessário solicitar o cancelamento de sua conta à equipe de suporte.

4.4. Acesso e funcionamento: Através do cadastro, conforme delimitado no item 4.1, o Proprietário terá acesso às funcionalidades de forma rápida e descomplicada. Desta forma, economizará tempo e evitará burocracias ao conciliar todos os utilitários em uma única Plataforma.

A disponibilidade de agendamentos ficará a cargo do Proprietário inserir na Plataforma.

4.5. Meios de Segurança e Autenticação. Utilizado para gerenciar senhas, chaves, mensagens de dados, Números de Identificação Pessoal, biometria ou qualquer outra tecnologia usada pelo Fornecedor para identificar o Usuário durante o login na Plataforma ou no momento do uso de qualquer um dos serviços.

4.5.1. O Usuário declara e garante que tem o direito de divulgar as informações de login da “conta de terceiro” utilizada e/ou nos conceder acesso à ela, sem violação de qualquer um dos termos e condições que regem o uso dessa mídia social e sem obrigar o Agend.Day a pagar quaisquer taxas ou se sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas pelo provedor de serviços terceirizado.

4.5.2. Ao conceder acesso a quaisquer contas de terceiros, o Proprietário entende que (1) o Agend.Day pode acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que o Usuário forneceu e armazenou em sua conta de terceiros para que esteja disponível através desta plataforma digital por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, quaisquer listas de amigos, nome completo, conteúdo do endereço de e-mail, foto do perfil, lista de contato e qualquer outra informação que o Agend.Day entenda ser necessária, e (2) o Agend.Day pode enviar e receber de sua conta de terceiros informações adicionais, na medida em que o Proprietário for notificado quando vinculá-la à plataforma do Agend.Day. As contas de terceiros utilizadas estão sujeitas às configurações de privacidade que o Proprietário definiu em tais serviços.

4.6 Programa de Indicação. O Programa de Indicação do Agend.Day tem por objetivo conceder incentivos aos Usuários que recomendam a terceiros a utilização da Plataforma.

4.6.1 Para fins do Programa de Indicação, considera-se:

a) Negócio Indicador: O Usuário que compartilha o código-convite disponibilizado na Plataforma com negócios que ainda não sejam usuários do Agend.Day.

b) Negócio Indicado: O Usuário que ainda não utiliza o Agend.Day e recebe um código-convite de um Negócio Indicador.

4.6.2 O Negócio Indicador poderá receber benefícios na Plataforma sempre que um Negócio Indicado realizar o cadastro por meio de código-convite compartilhado, desde que cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma;

b) Ativação completa da conta.

4.6.3 Cumpridas as condições definidas na Cláusula 4.6.2, o Negócio Indicado fará jus a um desconto e poderá participar do Programa de Indicação como Negócio Indicador.

4.6.4 Os valores ou percentuais de desconto serão definidos pelo o Agend.Day de tempos em tempos e poderão ser consultados pelo Usuário na página do Programa de Indicações disponibilizada no site.

4.6.5 Nas hipóteses definidas abaixo, o Negócio Indicador e o Negócio Indicado não serão considerados elegíveis a receber os benefícios do Programa de Indicação:

a) Indicação feita anteriormente à implementação do Programa pelo o Agend.Day;

b) Indicação de negócios que já sejam clientes do o Agend.Day;

c) Cadastro de novos negócios sem a utilização de um código-convite compartilhado pelo Negócio Indicador;

c) Cancelamento do cadastro pelo Negócio indicado durante os 07 (sete) primeiros dias de uso.

4.6.6 O Negócio Indicador poderá acompanhar na Plataforma os códigos compartilhados que foram efetivamente utilizados pelos Negócios Indicados. Em caso de dúvidas, o Negócio Indicador deverá entrar em contato com o o Agend.Day pelo e-mail: suporte@agend.day

4.6.7 O Programa de Indicação é uma iniciativa do o Agend.Day oferecida aos Usuários por tempo indeterminado, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio. Caso o Programa seja encerrado por liberalidade do o Agend.Day, serão concedidos os descontos elegíveis até a data da comunicação do encerramento, interrompendo-se imediatamente a utilização de novos códigos.

4.6.8 As condições do Programa estão sujeitas a alterações determinadas pela legislação, regulamentação e/ou autoridades governamentais, sem aviso prévio. Caso o Programa venha a ser encerrado em decorrência das hipóteses previstas nesta Cláusula, os incentivos serão automaticamente revogados, sem que nada seja devido ao Usuário a título de multa ou indenização.

5. OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO

5.1. Conferir as informações e dados inseridos na plataforma do o Agend.Day, checando as operações que lhe são apresentadas.

5.2. Alimentar a base de dados e inserir a disponibilidade de agendamento dos serviços oferecidos.

5.4. Incluir as informações com veracidade para o funcionamento e operacionalização da plataforma.

5.5. Manter a senha de acesso em sigilo, devendo evitar sua perda ou utilização indevida, respondendo legalmente pelos danos que venham a ser causados em decorrência. Recomendamos que a senha da sua conta não seja utilizada em aplicativos de terceiros.

5.6. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito do o Agend.Day em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à plataforma ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário.

5.7. A partir do cadastro, o Proprietário será o titular e responsável pela conta, que, via de regra, terá o acesso limitado a quem a criou, mediante o uso de login e senha, de uso pessoal e intransferível, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. O Proprietário poderá criar acessos com permissões específicas para os colaboradores da sua equipe, devendo fazer a gestão dos perfis dos membros e orientá-los na utilização de acordo com esses Termos de Uso. Caso o o Agend.Day detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro poderá ser automaticamente cancelado, bem como o seu acesso à Plataforma poderá ser bloqueado. Nessa hipótese, o Proprietário não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, o o Agend.Day poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.

5.8. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Proprietário deverá imediatamente comunicar o o Agend.Day, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

5.9. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que o o Agend.Day entre em contato com o Proprietário para enviar comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato do o Agend.Day com o Proprietário, para atualizações relacionadas aos serviços prestados.

5.10. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Plataforma. O o Agend.Day não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão primordialmente enviadas a um endereço de e-mail, que deverá ser mantido válido pelo usuário.

5.11. O o Agend.Day, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Proprietário na Plataforma. Deste modo, o o Agend.Day poderá imediatamente encerrar o registro do cadastro, independentemente do pagamento de indenização, a qualquer título, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

5.12. O o Agend.Day não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Proprietário deverá entrar em contato por e-mail.

5.13. Informar aos seus clientes ou aqueles que fizerem uso de seus serviços, que poderão ser compartilhados dados com o o Agend.Day diante da funcionalidade oferecida.

5.14. As obrigações de Proprietário se estendem, na medida em que forem aplicáveis, aos colaboradores que tenham acesso à conta por meio dos perfis dos membros da equipe, como Administrador, Assistente ou Funcionário.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1. Conferir as informações e dados inseridos na plataforma do Agend.Day, checando as operações que lhe são apresentadas.

6.2. Incluir as informações com veracidade para o funcionamento e operacionalização da plataforma.

6.3. Fica resguardado o direito do Usuário em retirar quaisquer dados enviados para a Plataforma. Entretanto, o direito de retificação não obstará ou substituirá o direito do Agend.Day em se resguardar, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo usuário.

6.4. A partir do cadastro, o Cliente será titular e responsável por uma conta pessoal e intransferível, que somente poderá ser acessada por quem a criou, mediante o uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, devendo manter em sigilo seu login e senha de acesso. Caso seja detectada alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro poderá ser automaticamente cancelado, bem como o acesso à Plataforma bloqueado. Nessa hipótese, o Cliente não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome e/ou dados, o Agend.Day poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao usuário.

6.5. Seus dados cadastrais poderão ser alterados na própria Plataforma. O Agend.Day não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber as notificações, que serão enviadas através dos meios de comunicação informados pelo Cliente, que deverá ser mantido válido por este.

6.6. O Agend.Day, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do Cliente na Plataforma. Deste modo, o Agend.Day poderá encerrar o registro do cadastrado na Plataforma, sem qualquer indenização.

6.7. O Agend.Day não se responsabiliza pela incapacidade de acesso à conta devido à perda ou esquecimento da senha. Para recuperá-la, o Cliente deverá seguir o procedimento de recuperação na Plataforma.

6.8. Os dados oferecidos no cadastro possibilitam o contato com o Cliente para envio de comunicações relacionadas à sua conta e/ou à Plataforma. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato do Agend.Day com o Cliente.

7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO AGEND.DAY SOBRE A PLATAFORMA?

7.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, o Agend.Day concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente para usufruir de suas funcionalidades. A suspensão ou o cancelamento do cadastro implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

7.2. Conteúdo do Agend.Day. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva do Agend.Day e/ou são licenciados a ele.

7.2.1. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou fazer engenharia reversa do conteúdo do Agend.Day sem consentimento prévio e expresso.

7.2.2. O Agend.Day poderá, a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, qualquer conteúdo e/ou funcionalidade, sem comunicação prévia e sem indenização.

7.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do Agend.Day sobre a Plataforma.

7.3. Melhorias. Qualquer melhoria realizada na Plataforma pelo Agend.Day, ainda que sugerida pelo Usuário, será de titularidade do Agend.Day.

7.4. Feedback. O Usuário reconhece que o Agend.Day é livre para usar, modificar e comercializar quaisquer comentários, ideias e sugestões enviadas à plataforma, sem qualquer remuneração ou indenização.

8. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?

8.1. Proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir a terceiros, bem como modificar ou explorar economicamente a Plataforma; (ii) instalar códigos maliciosos; (iii) praticar atos que prejudiquem o funcionamento da Plataforma; (iv) acessar dados de forma não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação vigente.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. Uso da Plataforma. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar a Plataforma de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso. O Agend.Day deverá manter a Plataforma em condições de uso e entregar o serviço solicitado pelo Usuário.

O Agend.Day não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado como resultado da violação das disposições desta cláusula pelo Usuário ou do seu mau uso ou da sua inabilidade do uso da plataforma, incluindo danos decorrentes do acesso por quaisquer terceiros da conta do usuário com o seu login e senha.

9.2. Obrigações de uso. O Agend.Day não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pela conexão destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pelo Agend.Day.

9.3. Serviços de Terceiros. O Agend.Day utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo consultar sites de terceiros para obtenção de informações do Usuário, bem como órgãos governamentais, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O Agend.Day não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros ou da falta de inclusão de documentos de forma manual pelo usuário, mas, na medida do possível, manterá o usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

9.4. Sites de Terceiros. A Plataforma pode conter links que direcionem o Usuário para sites e outras Plataformas de terceiros que não pertencem e não são controlados pelo Agend.Day. O Agend.Day, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou Plataformas, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, veracidade e completude das informações, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e Plataformas de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma. O Agend.Day recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada Plataforma de terceiros ou serviço/produto que este vier a visitar ou utilizar.

9.5. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Agend.Day não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à plataforma (nesta última hipótese, incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo usuário na Plataforma, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo relacionada ao processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade do Agend.Day. Nesse sentido, se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.6. Isenção de Responsabilidade. O Agend.Day, seus parceiros, colaboradores ou quaisquer envolvidos com a operação da Plataforma não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou uso que o Usuário fizer da Plataforma ou com a sua incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

9.6.1. Também são excludentes, as seguintes hipóteses: (i) caso fortuito e força maior; (ii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iii) interrupção ou suspensão pelas concessionárias dos serviços de telefonia; (iv) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário da plataforma ou impossibilitem o seu acesso; (v) quaisquer outros fatores que independem do controle do Agend.Day.

9.6.2. O Agend.Day utilizará de todos os seus recursos para que os serviços oferecidos de auxílio ao Usuário sejam realizados da maneira mais precisa possível. No entanto, o Agend.Day não pode garantir aos Usuários que todas as informações estejam corretas ou precisas, e não se responsabiliza pelos danos gerados por uso em desconforme do aqui estabelecido, em quaisquer circunstâncias, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se da exatidão dos dados fornecidos pela plataforma do Agend.Day.

9.6.2.1 O Agend.Day não se responsabilizará quando os serviços prestados divergirem das informações apresentadas pelo Usuário. O recebimento de denúncia através dos canais de comunicação acarretará em apuração e o Usuário da Plataforma poderá ser responsabilizado nas devidas esferas legais, além de haver a possível exclusão da conta.

9.7. PENALIDADES. O Usuário é responsável por toda e qualquer violação destes termos de uso e da lei aplicável, seja por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo usuário, em razão do descumprimento destes termos de uso, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos do Agend.Day e/ou de terceiros, o Usuário responderá, perante a empresa e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que der causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável. O Usuário compromete-se a indenizar o Agend.Day pelos dados causados, ****inclusive nos casos de demandas promovidas por outros usuários e/ou terceiros aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do código civil brasileiro (lei n. 10.406/2002).

10. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

10.1. Alterações. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os usuários serão previamente informados por meio de uma nota em destaque na Plataforma. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, o usuário poderá rejeitá-los, contudo, isso significa que não poderá mais acessar e usar a Plataforma. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda tacitamente com todas as modificações realizadas.

10.2. Comunicações. Usuários poderão entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, Whatsapp, Plataforma). Usuários serão redirecionados para as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber Feedbacks. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicados, anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o Usuário não queira receber newsletter, por favor comunique ao Agend.Day conforme descrito em nossa Política de Privacidade

10.3. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários do sistema e o Agend.Day, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. O Agend.Day permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com quaisquer Usuários ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação.

10.4. Cessão. O Agend.Day poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso para terceiros, sem que seja devida qualquer comunicação aos usuários.

10.5. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

10.6. Tolerância. A omissão ou tolerância do Agend.Day em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o Agend.Day cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

10.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas de forma administrativa, através do contato entre as partes e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.9. Contato.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio ao Agend.Day, poderá entrar em contato através do e-mail suporte@agend.day ou com o serviço de atendimento ao cliente.